TSE decide que eleitor deve entregar celular a mesário antes de entrar na cabine de votação
De acordo com presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, a polícia será acionada em caso de descumprimento da determinação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25), por unanimidade, que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico antes de entrar na cabine de votação no dia da eleição. De acordo com presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, a polícia será acionada em caso de descumprimento da determinação.
De acordo com Moraes, o objetivo é garantir o sigilo do voto. Além disso, em situações excepcionais, detectores de metais poderão ser utilizados, avaliados caso a caso pelo juiz eleitoral.
A lei 9504 prevê a proibição, mas nas últimas eleições o TSE flexibilizou a regra. O TSE respondeu a uma consulta feita pelo partido União Brasil, ao questionar a corte se a proibição de celulares na cabine de votação ainda está em vigor.
Na resposta, os ministros responderam que o celular não poderá ser guardado no bolso ou desligado e deverá ser entregue pelo eleitor antes de acessar à cabine de votação.
Comentários
Leia também
Lula triplica verba de emendas parlamentares e destina R$ 14 bi em ano de eleições
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Congresso também...
Senado aprova teto de R$ 15 bilhões para setor de eventos até 2026
Pelo texto, a duração do Perse será limitada ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou...