Governo cria cadastro nacional de celulares roubados e furtados
Sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública unificará dados e apoiará a recuperação de aparelhos em todo o país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), sistema que reunirá informações sobre aparelhos furtados, roubados ou extraviados no Brasil. O objetivo é auxiliar os órgãos de segurança pública na recuperação de aparelhos e oferecer mais segurança aos consumidores ao adquirir um novo dispositivo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A Secretaria-Executiva do MJSP será responsável por planejar, coordenar e supervisionar o CNCR. Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública atuará junto aos estados e ao Distrito Federal para melhorar os registros de roubos e furtos de celulares.
A consulta pode ser realizada pelo aplicativo Celular Seguro, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. O sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho), que pode ser digitado manualmente ou lido por meio do código de barras exibido na tela do celular.
A portaria informa que o CNCR não substitui os boletins de ocorrência nem as bases das operadoras de telefonia. O sistema também não garante segurança jurídica aos consumidores, funcionando só como um meio de acesso a informações consolidadas sobre restrições.
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