Senado adia votação de projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil
Falta de quórum e pedidos de mais debate levaram ao segundo adiamento da proposta, que divide opiniões entre governo, Centrão e oposição
A votação do projeto que legaliza jogos de azar no Brasil — incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos — foi adiada mais uma vez no Senado Federal. A sessão estava prevista para a tarde desta terça-feira (8), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar o item da pauta devido ao baixo quórum e aos pedidos de senadores por mais tempo de debate.
No momento da decisão, apenas 56 parlamentares haviam registrado presença. Alcolumbre não anunciou uma nova data para a votação.
Essa é a segunda vez que o projeto é adiado no plenário do Senado. A proposta foi retirada da pauta em dezembro de 2024, ainda sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também por falta de acordo.
O relator da matéria é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), e o texto conta com apoio do Centrão, incluindo partidos como PP e União Brasil, além de respaldo parcial do governo — especialmente do Ministério do Turismo. Já a oposição, liderada pelo PL, e bancadas religiosas têm se mobilizado contra a proposta.
O projeto foi aprovado na Câmara em fevereiro de 2022, com articulação direta do então presidente Arthur Lira (PP-AL), e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, com apoio de Alcolumbre e do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Jogo do bicho: credenciamento de uma operadora a cada 700 mil habitantes, com concessões de 25 anos, renováveis.
- Cassinos: permitidos em polos turísticos, resorts e embarcações. Cada estado pode ter um cassino, com exceções: São Paulo (até 3), Minas, Rio, Amazonas e Pará (até 2).
- Bingo: legalizado em locais fixos, com possibilidade de abertura de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.
- Máquinas de apostas: devem ser registradas e auditadas; receita dividida entre a empresa locadora (40%) e o estabelecimento (60%).
- Corridas de cavalos: apostas regulamentadas e liberadas para entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura.
Defensores do projeto argumentam que a regulamentação dos jogos pode aumentar a arrecadação e estimular o turismo. Já críticos alertam para os riscos de aumento da lavagem de dinheiro, vício em jogos e impactos sociais.
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