A segurança jurídica nas transações imobiliárias foi o tema central do quadro Imóveis em Pauta com a participação de Humberto Mascarenhas, especialista imobiliário, e do advogado Dr. Anailton Góes, especialista em Direito Imobiliário. Os convidados abordaram os principais avanços, riscos e cuidados necessários para garantir uma negociação segura no setor que mais movimenta valores no país.

Dr. Anailton explicou como surgiu e funciona a Central Eletrônica de Registro Imobiliário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a pandemia.

“Com as restrições de locomoção naquele período, foi criado o Provimento nº 89, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Esse sistema, operado pela ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis), permite que as transações sejam feitas de forma digital, rápida e segura, integrando todos os cartórios do país”, explicou.

Ele também reforçou a necessidade de se realizar consultas prévias sobre a indisponibilidade de bens antes de comprar um imóvel.

“É fundamental verificar se o vendedor tem algum tipo de restrição, como dívidas trabalhistas ou execuções fiscais. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens permite identificar pendências que possam comprometer a negociação. Isso traz segurança tanto para o comprador quanto para o vendedor”, afirmou o advogado.

Outro ponto abordado foi o reconhecimento extrajudicial da usucapião diretamente nos cartórios. “Isso veio para acelerar os processos de regularização de imóveis, facilitando a vida de quem cumpre os requisitos legais e deseja ter a posse convertida em propriedade de forma mais ágil”, destacou Anailton.

Sobre as escrituras públicas eletrônicas com assinatura digital, Dr. Anailton lembrou que o uso da tecnologia se intensificou com a pandemia.

“Através da certificação digital da ICP-Brasil e da biometria, hoje é possível assinar escrituras à distância com mais segurança do que uma assinatura comum. Lembro de um caso em que o proprietário estava na China e conseguiu assinar sem precisar vir ao Brasil”, relatou.

Um dos pontos altos da entrevista foi a explicação sobre a conta notarial, novidade que promete resolver um antigo dilema nas negociações.

“A conta notarial elimina o impasse sobre quem deve agir primeiro: pagar ou assinar. O valor fica retido com o tabelião e só é liberado após a conclusão do ato, garantindo tranquilidade para ambas as partes”, explicou Humberto Mascarenhas.

Além disso, os especialistas destacaram os procedimentos do CNJ e dos cartórios para evitar fraudes e lavagem de dinheiro.

“Hoje é preciso identificar quem paga, quem recebe e de onde vem e para onde vai o dinheiro. Isso impede que imóveis sejam usados para esconder dinheiro de origem duvidosa”, afirmou o advogado.

Outro destaque foi a discussão sobre a Reurb, a Regularização Fundiária Urbana, ainda pouco utilizada em cidades maiores.

“Ela é um instrumento que permite regularizar imóveis urbanos ocupados de forma informal, em parceria com o cartório e o poder público. É uma solução eficiente, principalmente para comunidades inteiras que ainda não possuem o título definitivo do seu imóvel”, pontuou Anailton.

Ao final, os convidados reforçaram que a segurança jurídica nas transações é essencial, considerando o alto valor envolvido nessas operações.

“As pessoas muitas vezes investem o recurso de uma vida inteira em um imóvel. Por isso, informação, cautela e acompanhamento profissional são indispensáveis”, destacou Humberto Mascarenhas.

A Nobel Imóveis, empresa coordenada por Humberto Mascarenhas, conta com assessoria jurídica especializada do Dr. Anailton Góes. Localizada na Avenida João Durval Carneiro, nº 2979, em Feira de Santana, a imobiliária também pode ser encontrada nas redes sociais pelo @nobelimoveis ou @humbertomascarenhas. Já o advogado Anailton Góes está disponível no Instagram pelo perfil @anailtongoes.adv.

“Segurança jurídica é bom para quem compra e para quem vende. É ela que sustenta a confiança do mercado imobiliário”, finalizou Dr. Anailton.