Moraes nega novo recurso da DPU e mantém condenação de Zambelli
Ministro do STF rejeitou questionamento da Defensoria e reforçou decisão que determina perda de mandato da deputada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão reafirma a validade do julgamento que levou à execução da pena e ao início do processo de perda do mandato parlamentar.
O recurso rejeitado contestava a decisão da Primeira Turma da Corte, que já havia recusado outro pedido da defesa e declarado o trânsito em julgado do caso — encerrando a possibilidade de novas apelações. Com isso, o STF autorizou a execução imediata da pena e notificou a Câmara dos Deputados para dar início ao procedimento de cassação.
Na decisão, Moraes afirmou que o recurso não apresentou fundamentos válidos para reverter a condenação.
“No caso, inexiste a contradição apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto proferido, buscou a embargante Carla Zambelli — assim como Walter Delgatti — apresentar mero inconformismo com a solução apontada pela Turma julgadora, ao proferir o acórdão condenatório sem apontar, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição”, escreveu o ministro.
Carla Zambelli foi condenada por envolvimento em um episódio de invasão de sistemas do Poder Judiciário, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Ambos são alvos de ações judiciais no STF por crimes relacionados a invasões, fraudes e tentativa de manipular dados institucionais.
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