Justiça Federal nega devolução de dinheiro e eletrônicos a ex-secretário de Saúde de Feira de Santana
A decisão, proferida pela 8ª Vara Federal, negou o pedido de restituição feito pela defesa do ex-gestor, que é réu em processo por suspeita de irregularidades em contratos públicos na área da saúde.
A Justiça Federal decidiu manter bloqueados os valores em espécie e os equipamentos eletrônicos apreendidos com Marcelo Moncorvo Britto, ex-secretário de Saúde de Feira de Santana, no âmbito da Operação No Service. A decisão, proferida pela 8ª Vara Federal, negou o pedido de restituição feito pela defesa do ex-gestor, que é réu em processo por suspeita de irregularidades em contratos públicos na área da saúde.
Com isso, seguem retidos R$ 32.100,00 em reais, US$ 3.963,00 em espécie, além de 13 aparelhos eletrônicos, todos apreendidos durante a execução de mandados judiciais em 2022. Britto alegou que os valores e os bens têm origem legal e que os equipamentos já teriam sido analisados pericialmente. No entanto, a Justiça considerou que não houve comprovação suficiente da origem lícita dos recursos, mantendo a apreensão diante da suspeita de ligação com crimes investigados.
O juiz responsável pela decisão destacou que os dispositivos eletrônicos permanecerão sob custódia até manifestação formal da Polícia Federal, que terá o prazo de cinco dias para informar se ainda existem diligências pendentes. Caso haja necessidade de novas perícias ou investigações, será definido um novo cronograma para conclusão das análises.
O Ministério Público Federal também se posicionou contra a devolução dos valores, apontando que o montante pode estar vinculado aos supostos crimes praticados e, portanto, sujeito à perda em caso de condenação. Para o MPF, as justificativas apresentadas pela defesa não foram suficientes para afastar as suspeitas.
A Operação No Service investiga possíveis desvios de recursos públicos e sobrepreço em contratos celebrados com empresas ligadas ao ex-secretário durante sua gestão. O processo continua em andamento na Justiça Federal, com os bens mantidos como garantia enquanto as investigações prosseguem.
*Com informações Bahia na Política
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