Bahia registra um dos maiores atrasos na análise de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
A lei determina urgência na proteção de mulheres em risco de violência doméstica
Treze estados brasileiros estão descumprindo o prazo legal de 48 horas para análise de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo de resposta chega a até 16 dias na Bahia. A lei determina urgência na proteção de mulheres em risco de violência doméstica.
A principal causa do atraso é a falta de varas especializadas — cerca de 40% das comarcas funcionam como juízo único —, além de falhas nos registros e envio de informações incompletas. Mesmo assim, a média nacional é de quatro dias, acima do permitido. A Bahia, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Norte estão entre os estados com os maiores atrasos.
O CNJ pretende lançar um sistema para solicitação digital de medidas, que deve entrar em funcionamento até o fim do semestre. Especialistas alertam que atrasos comprometem a proteção à mulher e apontam resistência do Judiciário em casos de violência psicológica e patrimonial, em que a palavra da vítima ainda é frequentemente colocada em dúvida
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