TCE e TCM identificam 1552 gestores com contas rejeitadas na Bahia
Relações foram entregues ao Tribunal Regional Eleitoral, que vai julgar se candidato que integre listas ficará inelegível
Os tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municícios (TCM-BA) entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a lista dos gestores que tiveram as contas rejeitadas. O candidato que integrar uma das duas relações pode ser considerado inelegível e ter a participação nas eleições barrada pela Justiça Eleitoral. A documentação foi apresentada pelos presidentes das cortes de contas, conselheiros Marcus Presidio e Plínio Carneiro Filho, respectivamente.
O TCM apontou um total de 1.009 autoridades com contas reprovadas nos últimos oito anos. Entre eles estão 421 responsáveis por prestações de contas de prefeituras; 65 por prestações de contas de câmaras de vereadores; 32 gestores de empresas públicas ou instituições descentralizadas; 112 responsáveis por contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público e ainda 379 gestores punidos em processos de denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.
Pelo TCE foram relacionados 542 gestores, com 623 contas reprovadas. “Seguindo a legislação pertinente, daremos o devido encaminhamento às listas de gestores com contas reprovadas. Agradeço aos presidentes Marcus Presidio e Plínio Carneiro Filho a entrega desse documento, que muito contribui para o nosso trabalho”, disse o presidente do TRE, desembargador Roberto Maynard Frank.
Quem for apontado em uma ou nas duas relações não está automaticamente inelegível. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar. A Lei Complementar 64/90 determina que devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles que tiveram suas contas rejeitadas ” por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.
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