A advogada Camila Trabuco fez um alerta sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS, especialmente por parte de sindicatos e associações. Dra. Camila explicou o que caracteriza esse tipo de fraude.

“A partir do momento que você tem o benefício do INSS e identifica um desconto que não reconhece — seja de um empréstimo, seguro, cartão de crédito ou qualquer outro serviço — isso já configura desconto indevido, especialmente quando não houve autorização”, afirmou.

Ela destacou que esses valores costumam ser descontados por meio do que se conhece como RMC (Reserva de Margem Consignável), muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento do beneficiário.

“É uma situação absolutamente ilegal. Em muitos casos, a pessoa sequer sabe que contratou algo. Essa semana mesmo tivemos acesso à gravação de uma aposentada que, em menos de três minutos, contratou um seguro sem entender direito o que estava acontecendo”, relatou.

Segundo a advogada, os principais alvos são pessoas vulneráveis e com pouco domínio de ferramentas digitais, o que aumenta ainda mais o risco de serem lesadas.

A especialista orienta que o primeiro passo é baixar o aplicativo “Meu INSS” e acessar o extrato de pagamento de benefícios, onde é possível verificar todos os descontos desde o início da aposentadoria.

“Tudo deve ser feito pelo aplicativo oficial. O INSS não manda link, não envia mensagens por WhatsApp, nem liga diretamente. Se você receber algo assim, provavelmente é golpe”, alertou.

E para quem não tem acesso ao aplicativo? A orientação é buscar ajuda.

“Quem não tem familiaridade com internet pode ir até uma Lan House, pedir ajuda a alguém de confiança ou ir diretamente à agência do INSS para cadastrar o acesso. Hoje, tudo é feito digitalmente e é fundamental que o aposentado tenha controle sobre sua conta”, ressaltou.

De acordo com a advogada, há um prazo legal de até cinco anos para que o aposentado ou pensionista possa solicitar o reembolso dos valores descontados de forma indevida.

“Estamos falando de danos materiais que atingem diretamente a subsistência da pessoa. E além da devolução simples, é possível acionar a Justiça para exigir devolução em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de indenização por dano moral”, explicou.

O governo federal anunciou que iniciará a devolução dos valores entre os dias 26 de maio e 6 de junho, mas a advogada faz um alerta: “Ainda não sabemos se essa devolução será de fato feita. Caso não ocorra ou não esteja completa, é possível acionar a Justiça para garantir os direitos do aposentado ou pensionista”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a urgência para votação do Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações diretamente nos benefícios do INSS.

Para a advogada, a medida é essencial: “Infelizmente, a forma como os descontos são feitos hoje dá muita brecha para golpes. Já vi casos de aposentados que recebem R$ 200, com o restante do benefício sendo tomado por descontos indevidos. Essa situação precisa de uma resposta urgente”, declarou.

Ela ainda reforça que aposentados devem desconfiar de propostas de empréstimos com parcelas “pequenas”. “Temos visto contratos com 85 parcelas de valores baixos, que fazem com que o beneficiário pague por anos e anos, sem perceber o quanto aquilo compromete sua renda”, completou.

O que fazer diante de um possível golpe?

1. Baixe o aplicativo Meu INSS e acesse o extrato de pagamento e de empréstimos;
2. Desconfie de mensagens ou ligações que se dizem do INSS – o órgão só se comunica pelo aplicativo oficial;
3. Verifique se há descontos que você não reconhece e, em caso positivo, busque a suspensão imediata;
4. Solicite ao banco a cópia do contrato de empréstimo, caso não tenha recebido. É seu direito;
5. Procure um advogado ou o próprio INSS para orientações jurídicas e possíveis ações judiciais.

Dra. Camila encerra com um apelo: “Os aposentados precisam entender que têm direitos e que não estão sozinhos. O dinheiro descontado é o que paga o arroz, o feijão, a luz, o remédio. É o básico da sobrevivência. Precisamos lutar contra esse tipo de abuso.”

Para dúvidas, o INSS pode ser acessado pelos canais:

• Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
• Telefone 135
• Site: www.gov.br/meuinss