Governo Lula assina MP que destina crédito extraordinário de R$ 27,4 mi ao STF
O texto publicado no Diário Oficial da União detalha que o recurso é voltado a cobrir despesas relacionadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte
O governo federal assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). A destinação do recurso foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU), afirmando que o recurso é voltado a cobrir despesas relacionadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte.
Segundo matéria do Estadão, o documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). O crédito extraordinário é um recurso adicional que atende despesas “imprevisíveis e urgentes”. Esse tipo de crédito deve ser aberto por meio de medida provisória, pelo Poder Executivo.
O montante de R$ 27,4 milhões foi aprovado pela Corte em dezembro. A decisão foi tomada em julgamento virtual, após ataque a bomba na sede do STF em novembro.
O dinheiro será direcionado, entre outros itens, para medidas como solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores. O valor também será usado para compra de coldres e porta carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos, espectômetro de massa, além de novas guaritas e licença de software de segurança.
*Com informações Bahia.ba
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