Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Maragogipe por contratações irregulares
Decisão aponta abuso de poder político e econômico; dupla ficará inelegível por oito anos
O prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede, e o vice-prefeito Adhemar Novaes tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral sob acusação de abuso de poder político e econômico. A decisão, que também torna os dois inelegíveis pelos próximos oito anos, foi proferida no dia 2 de abril pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, da Comarca de Cachoeira.
A cassação é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que identificou contratações em massa de servidores municipais durante o período pré-eleitoral. Segundo a decisão, o número de servidores em Maragogipe saltou de 1.419 para 3.056 entre 2020 e 2024, sendo 978 contratações feitas apenas no ano da eleição.
As admissões seguiram até agosto de 2024, ultrapassando o limite estabelecido pela legislação eleitoral, que proíbe novas contratações nos três meses que antecedem o pleito. A Justiça entendeu que a prática comprometeu a lisura do processo eleitoral. A decisão ainda é passível de recurso.
*Com informações Bahia.ba
Comentários
Leia também
Justiça reafirma inconstitucionalidade da Taxa de Incêndio e determina restituição de valores pagos
A ação foi movida pela empresa Portal Net Telecom Serviços de Internet, associada ao...
Governo do Estado inaugura escola de tempo integral em Tanquinho
Colégio Estadual de Tempo Integral Novis Filho é a 90ª unidade entregue pela atual gestão...