Câmara promulga lei que amplia benefício da meia-passagem para estudantes de cursos técnicos
A nova legislação amplia o benefício que antes era garantido apenas a estudantes da rede pública
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima, promulgou nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do vereador José Carneiro Rocha, que assegura o direito ao abatimento de 50% na tarifa do transporte coletivo para todos os alunos regularmente matriculados em instituições de ensino fundamental, médio, superior e também em cursos técnicos profissionalizantes localizados no município.
A nova legislação amplia o benefício contemplando agora também os alunos de cursos preparatórios, de formação técnica e profissional, desde que comprovem matrícula e frequência regular.
Segundo Marcos Lima, a medida atende a uma demanda antiga da população estudantil.
“É uma lei que trata do transporte coletivo da nossa cidade. Os estudantes da escola pública já são contemplados, mas quem faz um curso preparatório, quem faz um curso técnico, como de informática, por exemplo, também precisa se deslocar. Muitas dessas pessoas são estudantes temporários, de três, seis meses ou até um ano, e agora terão direito à meia-passagem”, explicou o presidente da Câmara.
Ele destacou que o projeto é fruto de diálogo com a população e de uma percepção prática da realidade enfrentada pelos alunos.
“Foi uma exigência dos próprios estudantes, que já estiveram aqui e mostraram essa necessidade. Já vinha discutindo isso com várias pessoas. Não tem como atender apenas os estudantes de escolas públicas e deixar de fora os demais que também estudam e precisam de transporte.”
Marcos Lima ainda detalhou que o desconto será proporcional ao tempo de duração do curso.
“Se aquele estudante está matriculado por seis meses, terá o direito durante seis meses. Se o curso dura três meses, terá o benefício por esse período. Mas o importante é que todos tenham esse direito”, reforçou.
100 dias de gestão à frente da Câmara
O presidente também comentou sobre os 100 dias à frente da presidência da Casa Legislativa, completados nesta semana. Ele adiantou que uma coletiva de imprensa está marcada para esta sexta-feira (11), com a apresentação de um balanço das ações realizadas.
“Vamos ouvir os questionamentos da imprensa e apresentar à sociedade feirense o que fizemos nesses 100 dias. Reunimos com a diretoria, servidores, e organizamos as demandas de diversas áreas: administrativa, legislativa, financeira, e também obras de reforma do prédio. Tudo isso será colocado à disposição dos repórteres que vão nos entrevistar”, concluiu.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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