8 de janeiro: Moraes concede prisão domiciliar para mulher que pichou estátua com batom
A ida de Débora para casa está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares
A cabelereira Débora Rodrigues, que participou dos atos criminosos de 8 de janeiro e pichou a estátua “A Justiça” com batom, vai cumprir prisão domiciliar. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão, a ida de Débora para casa está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais, não poder se comunicar com os demais envolvidos, além de não poder conceder entrevistas e receber visitas, salvo dos advogados.
De acordo com o STF, o descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas determinadas por Moraes acarretará na revogação e decretação da prisão e na perda dos dias de pena a remir.
A decisão do ministro atendeu a um pedido feito nesta sexta-feira (28) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a liberdade provisória, mas favorável à prisão domiciliar.
Para o procurador da PGR, Paulo Gonet, a Polícia Federal já concluiu as investigações contra Débora Rodrigues. Ele lembrou que o julgamento que pode condená-la foi suspenso e não tem previsão de ser retomado e que a mudança de regime respeitaria “princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”. Ela estava presa desde março de 2023.
Fonte: Metro1
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