18 anos da Lei Maria da Penha: Delegada destaca avanços e desafios no combate à violência doméstica
Embora a Lei Maria da Penha tenha avançado significativamente na proteção das mulheres, o caminho para garantir sua plena eficácia ainda passa pela contínua conscientização e suporte adequado às vítimas.
Neste agosto, que marca o 18º aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, a importância deste instrumento legal no combate à violência doméstica ganha destaque. A delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Dra. Clécia Vasconcelos, destacou os avanços e desafios da legislação que transformou o combate à violência doméstica no Brasil.
“A Lei Maria da Penha é um grande instrumento para nós, mulheres, e para toda a sociedade. Ela foi criada para preencher uma lacuna significativa na nossa legislação, uma vez que, até então, não havia uma norma específica para enfrentar a violência doméstica contra a mulher, apesar de o Brasil ser signatário de tratados e convenções internacionais sobre o tema”, ressalta Dra. Clécia.
A delegada enfatiza a relevância da Lei Maria da Penha ao afirmar: “Não há como pensar em combater a violência doméstica sem esse instrumento legal. A lei trouxe definições importantes, como a de violência psicológica e violência sexual, e possibilitou a tipificação penal desses atos. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados.”
Dra. Clécia destaca que a Lei Maria da Penha é completa em termos de definição e abordagem dos diversos tipos de violência, mas aponta para a necessidade de melhor entendimento e aplicação de conceitos como a violência patrimonial.
“Embora a lei seja abrangente, a deficiência está em variáveis ao seu redor, como a prescrição rápida de muitos crimes e a necessidade de representação judicial pela vítima. Essas questões muitas vezes exigem o acompanhamento de um advogado”, explica.
A delegada ainda reforça a importância da denúncia como ferramenta essencial para a aplicação efetiva da lei.
“Se a mulher não se sentir à vontade para ir à delegacia, ela pode buscar ajuda na Secretaria de Políticas para as Mulheres ou na Defensoria Pública. Existem várias portas abertas para que a vítima encontre o suporte necessário”, conclui Dra. Clécia.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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