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08/11/2019 - 16:15

Congresso pode alterar decisão sobre segunda instância, afirma Moro

Brasil
Congresso pode alterar decisão sobre segunda instância, afirma Moro
Foto: Agência Brasil
O Congresso pode modificar a Constituição e determinar novamente o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, disse o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, em nota divulgada nesta sexta-feira (8).
 
Em julgamento finalizado na quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou entendimento anterior a 2016 e decidiu que a prisão só pode ocorrer após ser esgotada a possibilidade de recursos.
 
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo”, afirmou o ministro. Moro pontuou, porém, que a decisão do Supremo precisa ser respeitada.
 
“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, defendeu.
 
Um dos possíveis beneficiados pela decisão do STF foi o ex-presidente Lula, que está preso desde abril do ano passado, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reforçar condenação de Moro na primeira instância.
 
As informações são do Bahia.ba

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