Programa De Olho na Cidade

BAHIA AQUI ? TRABALHO
10/10/2019 - 06:40

Comandante da PM-BA reitera normalidade e Prisco não corre risco de prisão

Bahia
Comandante da PM-BA reitera normalidade e Prisco não corre risco de prisão
Por ser deputado estadual, Prisco não corre risco de prisão imediata, diz especialista
 
Apesar do direito a greve ser um direito, contido no artigo 9º da Constituição Federal, mas vedado a policiais militares, o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), não corre risco de prisão imediata. Prisco comanda o movimento grevista e a Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra/Bahia) por ser deputado estadual eleito passa ao largo de acabar preso, como em outros movimentos paredistas, de acordo com André de Jesus, professor e especialista em Direito Constitucional e Direito Público e doutorando em Direito Constitucional.
 
"O direito a greve não é exercido de qualquer forma e para todas as ocupações. Sobretudo funcionários públicos como os policiais militares, existem alguma vedações ao funcionários que atuam na área da segurança pública que é o caso. Recentemente, o STF [Supremo Tribunal Federal] reconheceu que o direito a greve aos funcionários públicos que atuam na área da segurança pública, isso inclui policiais civis, militares, bombeiros, policiais federais é inconstitucional, tendo em vista que atuam em uma área sensível do estado. É um serviço essencial, pois a sociedade não pode viver sem as forças policiais. A Constituição reconhece o direito a greve, porém trata os policiais de forma diferente, pois a eles não é garantido o livre exercício a greve", comentou o especialista ao Bahia Notícias.
 
No caso específico do deputado existem alguns privilégios pelo fato dele ser parlamentar.  "A ele é garantido algumas imunidades, dentre elas a de não ser preso, em razão de sua posição de líder do movimento. Ele é presidente da Aspra e deputado estadual, enquanto deputado ele fica afastado das funções militares e não poderia responder por nenhum crime tipificado pelo Código Penal Militar. Justamente o mandato eletivo garante a ele a imunidade no cometimento de crimes comuns. Neste caso, ele não poderia ser criminalmente responsabilizado nem pelo Código Penal que é comum a todos, nem pelo Código Penal Militar por ele estar afastado de suas funções", explicou André.
 
Já os servidores que estão na ativa e todo e qualquer servidor que porventura esteja ligado a associação podem vir a ser responsabilizado perante o Código Penal Militar, que estabelece algumas penalidades. "São diferentes dos crimes dos civis. Neste caso de condutas típicas, o Código Penal Militar estabelece penalidades no caso da adesão a greve", acrescenta.
 
Para os policiais militares, a sindicalização é proibida e sindicatos, do ponto de vista teórico, não existem. Porém para o especialista a postura sindical da Aspra é notória. "É lógico que essa associação além de representar os interesses dos militares tem um viés sindical. Embora a sindicalização seja proibida, na prática a associação se assemelha ao sindicato. Apesar de ter uma constituição jurídica de associação, podendo representar classes e grupos de pessoas em seus interesses, a Aspra tem característica de sindicato e todos sabem", analisa o professor. 
 
Prisco já liderou duas greves da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) em 2012 e 2014. O deputado estadual foi preso nas duas vezes em que liderou as paralisações e responde, até hoje, a alguns processos judiciais por causa destas atuações. Porém não deve ser o caso dessa greve.
 
Procurado pelo Bahia Notícias o Ministério Público da Bahia disse que, em cumprimento às atribuições que lhes são conferidas pela lei, está acompanhando o desenrolar dos fatos. O parquet espera que o entendimento prevaleça e seja alcançada uma rápida e efetiva resolução da questão sem que a sociedade seja atingida e/ou tenha qualquer direito violado.
 
Comandante da PM-BA reitera operação normal e critica 'terrorismo' feito por 'oportunistas'
 
Comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), o coronel Anselmo Brandão reiterou na noite desta quarta-feira (9) que as tropas trabalham normalmente no estado. Durante transmissão do governo do estado nas redes sociais, Brandão ainda atribuiu os atos de vandalismo que aconteceram durante a madrugada às fake News e ao “terrorismo” de simpáticos à ideia da paralisação dos policiais.
 
“Se não fossem as fake news, o terrorismo... Às 18h a cidade estava em total normalidade. E, de uma hora para outra, surgiu esse anúncio de um movimento paredista. Quando surgiu o movimento, surgiram os boatos. E aí, os oportunistas, que infelizmente ainda existem, como aconteceu no passado, a primeira coisa foi praticar atos de vandalismo. Nesses atos, atuamos forte. E vamos continuar atuando, inclusive com o setor de inteligência, para identificar e punir essas pessoas que estão levando essa intranquilidade para a cidade”, declarou.
 
Segundo o comandante-geral, atos de vandalismo não foram identificados nesta quarta-feira no estado. Ele ainda informou que houve “diversas prisões” durante a noite da última terça-feira (8), inclusive com apreensões de armas. “Continuamos operando normalmente”, garante.
 
Durante a transmissão, ele seguiu na linha de atribuição dos atos de vandalismo a “pessoas oportunidades”. “Temos que estar com alerta máxima quanto às pessoas oportunistas. E alguns atos, nós percebemos que foi proposital, justamente para causas terror. Imagens de pessoas descendo de uma moto e Atiram num coletivo sem ninguém, num banco que não tem ninguém, só mesmo com objetivo de dizer que a cidade está sem policiamento”, pontuou.
 
No caso dos tiros disparados por dois homens a uma agência da Caixa Econômica Federal na Avenida Caminho de Areia, na Cidade Baixa, em Salvador, Brandão indicou que haverá investigação da Polícia Federal (PF).
 
Fonte: Bahia Notícias

Comentários

Leia também