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10/06/2019 - 13:09

Contrato de Namoro: uma opção para o Dia dos Namorados

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Contrato de Namoro: uma opção para o Dia dos Namorados

Gabriel Dallas

Um casal de namorados que não possui intenção de formar uma família pode registrar essa vontade por meio do Contrato de Namoro para que seja garantida a proteção de seus bens patrimoniais. O procedimento ainda é desconhecido no Brasil e serve para evitar que um namoro duradouro seja qualificado como União Estável.
 
A advogada Dra Camila Trabucco explica que, segundo a lei, quem assina o contrato se encaixa em um ‘namoro qualificado’ que identifica a linha tênue entre um namoro e a União Estável. Como forma de evitar a partilha de bens, a escolha é registrada em cartório para que mesmo quando exista uma relação duradoura a situação financeira do casal continue sendo independente.
 
"Geralmente quem busca este tipo de contrato são pessoas que já passaram por algum tipo de união estável e buscam uma maior garantia na relação conjugal", esclarece a advogada.
 
Segundo ela, para ser considerada União Estável precisa-se de uma relação contínua, que seja pública, duradoura e, com objetivo de constituir família. Assim, caso as características da convivência apontem que o casal possui uma rotina de União Estável haverá a possibilidade de que ela seja reconhecida independente do Contrato de namoro.
 
"Apesar de ser um instrumento formal, ele precisa de algumas provas para não se configurar União Estável. O contrato é um tipo de prova para para o reconhecimento de uma união", disse.

 

Ela ressalta ainda que o Contrato de Namoro é uma declaração de interesses registrada em cartórios por, na maioria dos casos, por iniciativa particular. "Contrato de Namoro é uma inovação junto a área cívil", concluiu Trabucco.

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