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11/02/2019 - 17:46

INSS: comprovação de atividades rurais está entre os alvos da MP 871

Brasil
INSS: comprovação de atividades rurais está entre os alvos da MP 871

Kleiton Costa

A nova forma de comprovar as atividades rurais para a aposentadoria de agricultores é uma das mudanças estabelecidas pela Medida Provisória 871, publicada no Diário Oficial da União no último dia 18 de janeiro.

“A MP teve como finalidade prorrogar o programa de revisão de benefícios iniciado em 2016. O foco inicial foi auxílio doença e aposentadoria por invalidez, mas a MP amplia isso a muda regras para outros benefícios, assim como a forma em que os trabalhadores devem comprovar o direito aos seus benefícios”, explicou Lúcio Santana, coordenador do Programa de Educação Previdenciária do INSS em Feira de Santana.

Também conhecida como “pene-fino”, a MP 871 atingiu diversos benefícios que estavam sem revisão, o que resultou na suspensão de vários pagamentos considerados indevidos pelo INSS.

Quanto à aposentadoria rural, a principal mudança é a criação de um banco de dados a partir do ano que vem, meio pelo qual o trabalhador terá que comprovar as suas atividades.

“Como o trabalhador da zona rural não tem muita documentação para comprovar a sua atividade, ele valia-se de uma declaração do sindicato. A partir da MP, essa declaração não será mais necessária. Os documentos serão checados por entidades públicas ligadas à assistência rural e não mais pelos sindicatos”, acrescentou Lúcio.

Com o banco de dados, o trabalhador terá que fazer declarações digitais anualmente para comprovar que trabalha no campo. “Com a criação do banco de dados, será necessário também um trabalho de educação para que as declarações sejam feitas”, disse Lúcio Santana.

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