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05/12/2018 - 07:19

Assembleia deve votar extinção do CIS na próxima terça-feira

Bahia
Assembleia deve votar extinção do CIS na próxima terça-feira
Foto: BN
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) deve votar na próxima terça-feira (11) o projeto de reforma administrativa do governo do estado. Com o requerimento de urgência aprovado nesta terça (4), a proposta já poderia ser votada na quinta (6), mas os deputados optaram por deixar o texto para a próxima semana.
 
O projeto prevê a extinção de estatais como a Bahia Pesca e a Conder. Segundo o líder da bancada do governo na AL-BA, Zé Neto, ao votar a proposta na próxima semana, os deputados ganham mais tempo para entender o projeto. Na quinta, a previsão é que os deputados votem o projeto de lei 22.944/2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a restituição de benefícios fiscais.
 
A reforma faz parte de um pacote econômico enviado de Rui à AL-BA com objetivo de enfrentar o orçamento deficitário da previdência Estadual. Até o fim do ano, o governo deve lidar com uma conta negativa de R$ 4,08 milhões.
 
Na reforma também podem ser extintos o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Contudo, segundo o governo, as atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado

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