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14/09/2018 - 12:11

Justiça proíbe que agentes penitenciários façam escoltas de presos

Bahia
Justiça proíbe que agentes penitenciários façam escoltas de presos
Agentes penitenciários do Conjunto Penal de Feira de Santana também estão cumprindo decisão. Foto: Messias Teles

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determina que os agentes penitenciários não devem fazer a escota de presos fora das unidades penais. A decisão é consequência de um mandado de segurança impetrado pelo sindicato que representa os agentes que atuam nos presídios.

A partir da decisão, os agentes não vão fazer o transporte e a escolta dos presos até que a segurança para os profissionais seja garantida. Com isso, apenas os policiais militares devem escoltar os presidiários até as unidades de saúde, os fóruns e nos casos de transferência entre unidades penais

“O Governo do Estado, em 2015, estabeleceu, através de portaria o ordenamento para a compra de equipamentos de segurança e armamentos para que os agentes façam as escoltas. Mas, isso até agora não aconteceu”, explicou Manoel Marcelo Oliveira, do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Bahia.

A determinação judicial ainda estabelece uma multa diária de R$ 10 mil ao Estado, caso a decisão seja descumprida.

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