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13/06/2018 - 08:42

Venda de distribuidoras e cadastro positivo são prioridades do governo

Brasil
Venda de distribuidoras e cadastro positivo são prioridades do governo
Foto: Agência Brasil
A pauta prioritária do governo federal na agenda legislativa do fim do semestre inclui a votação, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, do projeto de desestatização das distribuidoras da Eletrobras, além da conclusão da votação do Cadastro Positivo e a aprovação da Medida Provisória que criou o Ministério da Segurança Pública.
 
A informação foi dada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, após sair de reunião nesta terça-feira (12) com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago. Também participaram do encontro os líderes do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE).
 
"Serão as pautas prioritárias para esse encerramento de primeiro semestre. Tenho a convicção de que vamos conseguir [aprovar], até porque os sinais são positivos, tivemos nas duas últimas semanas uma grande produção legislativa", afirmou Marun.
 
Segundo o ministro, o calendário apertado, em meio à Copa do Mundo e às festas juninas, não deve atrapalhar os planos do governo. Ele ressaltou que também não há risco de votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que tem que ser aprovado antes do recesso ou passará a trancar a pauta do Legislativo.  
 
Distribuidoras
 
O processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras inclui um total de seis empresas: a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
 
Para viabilizar a venda no curto prazo, no entanto, o governo precisa que seja aprovado um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 10332/2018, apresentado na semana passada pelo próprio Executivo. Esse PL substitui a Medida Provisoria 814/17, que alterava as leis do setor elétrico e já previa a privatização das distribuidoras, mas que acabou perdendo a validade no último dia 31 de maio.

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