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18/05/2018 - 16:31

Agora é lei: Micareta vira Patrimônio Cultural Imaterial de Feira de Santana

Micareta
Agora é lei: Micareta vira Patrimônio Cultural Imaterial de Feira de Santana
Em virtude da baixa procura pelo cadastramento dos transportadores de resíduos sólidos, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana prorrogou para o dia 30 deste mês o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis por carroças, caçambas, caminhões, reboques, caixas coletoras, contêineres e assemelhados possam se regularizar junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP).
 
A medida atende à Lei Municipal de n° 3.760/17, que disciplina a ação dos transportadores de resíduos sólidos da construção civil nas etapas de transporte, manejo e destinação no município de Feira de Santana.
 
De acordo com o secretário da SESP, Justiniano França, a previsão era encerrar o cadastramento no dia 30 de abril, mas apenas 81 transportadores de resíduos sólidos se cadastraram no setor de Cadastro de Transportador da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP). 
 
“Por conta de alguns feriados, pontos facultativos e da baixa procura nos meses de março e abril, vamos estender o prazo do cadastramento para o dia 30 de maio. Porém, vale ressaltar que, a partir do dia 1° de junho, as pessoas que descumprirem as disposições estabelecidas pela Lei 3.760/17 sofrerão multa de R$ 1 mil na primeira vez em que for notificado; multa de R$ 2 mil na reincidência; na terceira infração receberão, além de multa de R$ 4 mil,  cancelamento do alvará de funcionamento e do Cadastro de Transportador (CT)”, alertou o secretário. 
 
Documentação exigida para o cadastramento 
 
No caso de transporte de caçambas, caminhões e reboques, para o cadastramento junto à SESP, as pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e ou do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação, precisam apresentar a xerox e o original dos seguintes documentos: cartão CNPJ, contrato social da empresa, documento do veículo, documento com foto RG/CPF e comprovante de residência. 
 
No que concerne a caixas coletoras e contêineres, são exigidos contrato social da empresa, cartão CNPJ, documento com foto RG/CPF e comprovante de residência. Já com relação a carroças, faz-se necessária a apresentação de documento com foto RG/CPF e comprovante de residência. 
 
O cadastramento - totalmente gratuito para os responsáveis por equipamentos usados em coleta e transporte de resíduos sólidos – é realizado de segunda a sexta-feira, nCom mais de oito décadas de existência, a Micareta virou Patrimônio Cultural Imaterial de Feira de Santana. O projeto de Lei, autoria do vereador João Bililiu, foi sancionado na quinta-feira, 17/05, pelo prefeito Colbert Martins Filho.
 
Patrimônio Cultural Imaterial é um conjunto de práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas transmitidos de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, de acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan).
 
Uma festa eterna, diz vereador
 
A Micareta é uma manifestação popular e coletiva enraizada na cultura de Feira de Santana há quase quatro gerações. E, mesmo não correndo o risco de desaparecer, diz o vereador Bililiu, “a condição de patrimônio imaterial a eterniza”.
 
“É uma festa que está muito, mas muito maior do que aquela imaginada por aqueles jovens pioneiros e idealizadores. Ultrapassou os nosso limites e ganhou o Brasil. Como se sabe, não são poucas as cidades que copiaram a nossa maior festa. Isto nos orgulha”, afirma o vereador.o horário das 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas, no setor de Cadastro de Transportador da SESP, localizado na rua dos Tupinambás, n° 275, bairro São João.  

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