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16/05/2018 - 08:39

Congresso aprova criação de cargos para intervenção no Rio

Política
Congresso aprova criação de cargos para intervenção no Rio
Foto: Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (15) a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Pelo Projeto de Lei (PLN) 7/18, serão criados 231 cargos em comissão para o gabinete de intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro e para o Ministério Extraordinário de Segurança Pública. Pelo texto, serão destinados 164 cargos para o ministério e 67 para o gabinete do interventor. A matéria segue para sanção presidencial.
 
Os recursos envolvidos na criação dos cargos somam R$ 20,9 milhões neste ano e R$ 23,2 milhões, em 2019, e serão oriundos do cancelamento de cargos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
 
Em outra alteração à LDO, o Congresso aprovou a inclusão no texto da lei da criação de cargos para a recém-criada Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Ao todo, foram previstos pela lei de criação da universidade 239 cargos de carreira e 302 funções comissionadas. No entanto, sem prévia autorização na LDO, tais cargos e funções não podiam ser implementados. A matéria também segue para sanção do presidente da República.
 
Vetos
 
Os parlamentares também mantiveram dois vetos presidenciais. As medidas tratavam de critérios para concessão de certificação de entidades de assistência social na área de saúde e da regulamentação da produção de polpas artesanais de frutas por agricultores familiares.

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