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13/01/2018 - 08:37

Projeto quer proíbe uso de cigarro em táxis, ubers e vans

Bahia
Projeto quer proíbe uso de cigarro em táxis, ubers e vans
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), enviou à Mesa Diretora da Casa um projeto de lei que proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos, cigarrilhas e outros derivados do tabaco em táxis, ubers, vans e outros veículos transportadores de pessoas em todo o estado.
 
Na justificativa do texto, Coronel argumenta que é necessário preservar a saúde e a integridade dos usuários dos serviços, sejam eles fumantes ou não fumantes, além de se buscar um alinhamento com a lei federal. A lei a que ele se refere é a de nº 12.546/2011, chamada de lei antifumo, que busca minimizar o consumo e restringir o uso do fumo em ambientes fechados e coletivos.
 
No projeto, Coronel ainda estabelece que todos os veículos deverão conter, de forma ampla e visível, aviso da proibição de fumar, além de ter afixado telefone e endereço dos órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária.
 
Empresas e motoristas autônomos que descumprirem a lei estarão sujeitas às penas previstas, como suspensão temporária da licença dos serviços por um mês, na primeira infração; multa de dois salários mínimos na segunda infração; e perda da licença, concessão ou permissão para a prestação do serviço por um ano.

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