Programa De Olho na Cidade

14/11/2017 - 09:27

Trabalho intermitente e home office são as principais polêmicas da reforma trabalhista

Feira de Santana
Trabalho intermitente e home office são as principais polêmicas da reforma trabalhista

Kleiton Costa

A Reforma Trabalhista, que passou a vigorar no último dia 11, tem entre os pontos mais polêmicos a consolidação do chamado trabalho intermitente. No total, as mudanças aprovadas pelo Congresso alteraram cerca de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O trabalho intermitente é uma modalidade de contratação já adotada por parte das empresas nos casos de alguns bares e restaurantes, por exemplo, que admitem garçons, cozinheiros e seguranças para atuação nos períodos de maior movimento de clientes. A mesma prática é adotada pelas lojas em datas específicas como o Natal.

“O trabalhador só receberá quando estiver trabalhando efetivamente”, explicou a advogada Luciana Assis, em entrevista ao Jornal do Meio Dia (Princesa FM).

Outro ponto polêmico da reforma refere-se ao “Home Office” ou “tele trabalho”. Trata-se de prestação de serviços fora da sede da empresa através de computador, do celular ou outros recursos tecnológicos.

A advogada explica que nos casos do serviço Home Office não há pagamento de hora extra, já que o tempo é mais livre e administrado pelo próprio profissional. Por outro lado, o empregador não pode fazer descontos na remuneração alegando possíveis atrasos.

“O contratante também pode contratar por hora e o empregado poderá conjugar com outros trabalhos”, disse Luciana Assis.


Advogada Luciana Assis, durante entrevista ao Jornal do Meio Dia. Foto: Danillo Freitas

Processos

A reforma trabalhista também atinge regras relacionadas aos processos na Justiça do Trabalho. Agora, se o empregado perder a causa pagará as custas processuais e os honorários advocatícios para a empresa processada.
 

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