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12/08/2017 - 08:39

TJ-BA vai congelar gratificações de servidores por dois anos; sindicatos são contra

Bahia
TJ-BA vai congelar gratificações de servidores por dois anos; sindicatos são contra
Foto: TJBA

Discutir qualquer mudança no vencimento dos servidores é sempre envolto de polêmicas e debates acirrados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ciente disso, a presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, já anunciava o que viria, na sessão plenária realizada na última quarta-feira (9).

“Eu não irei resolver esse problema de jeito nenhum, tirando do servidor, garanto aos senhores. Tirando do servidor, jamais. Chegamos ao ponto possível e, a partir daqui, será perda grande para o servidor”, declarou ao anunciar que colocaria em votação a aprovação da proposta de projeto de lei para mudar a fórmula de cálculo da Função Gratificada e da Comissão Especial do Trabalho dos Servidores (CET), e assim economizar cerca de R$ 56 milhões em até cinco anos.

Os benefícios são previstos nas leis estaduais 11919/10 e 12216/11. A proposta visa corrigir distorções na forma de pagamento e evitar aumento de despesas. “Vou respeitar a decisão do plenário. Já discuti, já rediscuti, já adequei, já atendi, já modifiquei e chega o momento que não tem mais o que decidir”, sentenciou. “Nós temos que evitar aumento de despesas, nós temos que atualizar e unificar o plano de cargos e salários e temos que cumprir o E-social, e o mais importante atendimento que nós temos que fazer: atender a Resolução 219, determinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lucia. Eu vou respeitar a decisão do plenário”, reforçou.

O texto muda o pagamento dos benefícios, que até então são calculados em porcentagens, para valores nominais, o que, na prática, pode congelar os pagamentos em dois anos. Com a proposta, que será encaminhada para Assembleia Legislativa para virar lei, o reajuste do servidor será somente a reposição da inflação, nos mesmos índices concedido pelo Executivo para os servidores, incidindo apenas sobre o vencimento base – ou seja, o salário puro, sem vantagens

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